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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
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