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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
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