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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13187 Imissão na Posse Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10676 Imissão na Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
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