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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10097 Imóvel Funcional Não Sim
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