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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
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