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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
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