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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Sim
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