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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10660 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10600 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10600 Impedimento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10660 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10600 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10660 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10660 Impedimento Não Não
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