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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10660 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10660 Impedimento Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10600 Impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10660 Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10660 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10600 Impedimento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10660 Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10660 Impedimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10600 Impedimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10600 Impedimento Não Não
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