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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12018 Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Sim
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