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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
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