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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
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