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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
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