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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 12091 Feminicídio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
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