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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
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