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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11749 Coligação Partidária Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11749 Coligação Partidária Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11749 Coligação Partidária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Sim
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