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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11749 Coligação Partidária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11749 Coligação Partidária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11749 Coligação Partidária Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11749 Coligação Partidária Sim
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