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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10081 Transporte Aquaviário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11809 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11809 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11809 Transporte Aquaviário Não
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