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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
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