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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11276 Violência contra superior Sim
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