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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13189 Impenhorabilidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13189 Impenhorabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13189 Impenhorabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13189 Impenhorabilidade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13189 Impenhorabilidade Sim
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