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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5942 Importação de bens usados Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5942 Importação de bens usados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
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