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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não Não
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