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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12384 Importunação Sexual Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12397 Importunação Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12384 Importunação Sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12397 Importunação Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10140 Importações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10140 Importações Não Não
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