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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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