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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
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