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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9599 Transporte de Coisas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9599 Transporte de Coisas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9599 Transporte de Coisas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9599 Transporte de Coisas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9599 Transporte de Coisas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9599 Transporte de Coisas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9599 Transporte de Coisas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9599 Transporte de Coisas Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não
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