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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
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