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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
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