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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
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