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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12542 Real Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12542 Real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12542 Real Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12542 Real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12542 Real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
Câmaras Cíveis 12227 INTERPELAÇÃO 12542 Real Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12542 Real Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12542 Real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
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