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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
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