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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12590 Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12589 Apuração de Irregularidade no Serviço Público Não Não
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