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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9774 Incêndio Não Sim
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