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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10834 Incêndio Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
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