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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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