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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
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