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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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