Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 227851-227875 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9098 Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12069 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9166 Multa de 10% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11667 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12491 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Mostrando itens 227851-227875 do total de 485293