Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11647	Eleições - Eleição Suplementar	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	5915	Isenção	Sim	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	8986	Erro de Procedimento	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11648	Pesquisa Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	8990	Provas	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11649	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11599	Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10940	Depoimento	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11650	Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9024	Revelia	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11651	Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11652	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9047	Efeitos	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11653	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11732	Execução de Julgado	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9050	Preparo/Deserção	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11654	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9060	Prazo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11655	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11505	Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10668	Fac-símile	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11656	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10632	Prisão Temporária	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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