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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11638 Cargo - Vereador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10938 Citação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11948 Inspeção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
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