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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
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