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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
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