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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
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