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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
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