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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
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