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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
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