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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12958 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12958 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12958 Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12958 Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12958 Cabimento Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12957 Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12955 Autenticação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12955 Autenticação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12955 Autenticação Não Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12955 Autenticação Não Não
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