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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
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