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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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